Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Requerimento de recurso adesivo

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável